Coisas que pouca gente sabe sobre isenção de carros adaptados

Em meio a uma enxurrada de dúvidas, algumas pessoas com necessidades especiais acabam abrindo mão de dirigir por achar que não têm direito à carteira de habilitação ou a comprar um carro.

Independentemente da deficiência apresentada pela pessoa – que pode ser um movimento limitado em decorrência de uma cirurgia, por exemplo – só um laudo médico pode indicar se ela pode guiar um veículo adaptado às suas necessidades. E, nestes casos, é possível obter isenção de alguns impostos na hora da compra.

Confira o passo-a-passo de quem deseja obter isenção de impostos na compra de um carro adaptado a necessidades especiais:

1. Laudo médico
O primeiro passo para a compra de um carro, utilizando as isenções previstas em lei, é ter em mãos um laudo médico que aponte a deficiência.

2. Exame em clínicas credenciadas pelo Detran
De posse do laudo, é possível fazer a mudança da Carteira de Habilitação. A pessoa deve ir até uma clínica credenciada pelo Detran ou a uma auto-escola que acompanhe o interessado a uma das clínicas. A pessoa passa por um exame feito por doismédicos de especialidades diferentes, quem avaliam se a pessoa tem necessidade de guiar um carro específico ou adaptado para sua deficiência.

3. Exame prático
Com a indicação de guiar um carro com uma configuração específica, o interessado faz um exame prático de volante, aplicado pelo Detran, em um carro igual ao que ele deve usar se for aprovado.

4. Carteira de Habilitação
Depois de passar no exame prático, o motorista recebe a Carteira de Habilitação. Nela está discriminado o tipo de veículo que o condutor está apto a guiar.

5. Autenticação do Detran
Com a Carteira de Habilitação em mãos, o motorista retorna à clínica na qual ele passou pela perícia. São feitas sete cópias do laudo e mais seis da Habilitação, que são enviadas para um delegado do Detran autenticar.

6. Isenções de IPI e ICMS
Condutores de automóveis com necessidades especiais têm direito a isenção de alguns impostos na hora da compra do veículo. As isenções de IPI e ICMS devem ser requeridas antes da compra do carro.

– IPI: o pedido de isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) é feito à unidade da Receita Federal mais próxima da residência do condutor, com documentos pessoais, a Carteira de Habilitação e um formulário disponível no site da Receita Federal (clique aqui para ver). A isenção do IPI pode ser renovada a cada dois anos.

– ICMS: é a Secretaria da Fazenda de cada estado que dá a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Além de documentos pessoais e da Carteira de Habilitação, o condutor já precisa indicar o carro que vai comprar, por meio de uma carta da concessionária ou ponto de venda. A isenção do ICMS pode ser renovada a cada três anos e está limitada a carros novos, de fabricantes brasileiras, que custem até R$ 60 mil e não sejam utilitários.

7. Compra do veículo
O cliente leva as duas isenções à concessionária, onde se encomenda o veículo.

8. Isenção do IPVA
O condutor documenta o carro novo no Detran sem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em seguida, com cópia dos documentos pessoais, do veículo e nota fiscal de compra, dá entrada no pedido de isenção do IPVA e rodízio obrigatório. A isenção do IPVA vale durante todo o período em que o carro estiver em nome do mesmo condutor. Para finalizar o processo, cópias das isenções são levadas à Receita Federal e à Secretaria da Fazenda.

O G1 resolveu responder algumas perguntas:

– Meu pai teve um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Neste caso, ele tem direito a isenções de impostos na compra de um carro zero e também no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)?
Se ele ficou com alguma limitação de movimento após o AVC, ele tem direito.

– Gostaria de saber se quem tem trombose na perna tem a isenção?
Se a pessoa tem alguma limitação de movimento decorrente da doença, tem direito.

– Perdi metade dos dedos da mão esquerda em um acidente com fogos de artifício. Será que eu conseguiria estas isenções de impostos?
Sim.

– Sou tetraplégico e gostaria de saber se também tenho direitos a isenções de impostos na hora da compra do carro.
A pessoa tetraplégica entra na categoria de não-condutor e tem direito à idenção do IPI e à liberação do rodízio municipal de veículos (em São Paulo).

– Ouvi dizer que pessoas com cardiopatias graves também têm direito às isenções. É verdade?
É verdade. Estas pessoas têm direito, inclusive, a isenção no Imposto de Renda.

– Gostaria de saber como pode haver duas regras diferentes para um mesmo assunto, segundo as quais a pessoa tem isenção de IPI para um veículo de qualquer valor, que pode ser renovado a cada dois anos, enquanto a isenção de ICMS só vale para carros que custem até R$ 60 mil e pode ser renovada apenas a cada três anos?
A liberação do IPI é definida pelo presidente da república. Já a liberação do ICMS é regulamentada por um órgão chamado Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A cada dois ou três anos, este órgão reúne representantes de todos os estados do Brasil. Nesta reunião, eles definem o que vão liberar para as pessoas com deficiência, de acordo com a maioria dos estados.

– Alguém sabe informar se outras pessoas (familiares, por exemplo) podem conduzir o veículo da pessoa deficiente, sendo ele também o condutor do veículo?
A lei diz que o veículo é de uso exclusivo do deficiente. A norma é tanto estadual quanto federal.

– Sou deficiente fisíco e gostaria de saber se há como adaptar um veículo para as minhas deficiências. Tenho deficiência nas duas pernas e no braço esquerdo, que tem entre 60% e 70% dos movimentos. Não tenho muita força para empurrar a manete do freio, mas tenho força suficiente para puxá-la.
Apenas um médico de uma clínica credenciada pelo Detran pode especificar quais são as adaptações necessárias para cada caso e se elas são possíveis. Mas geralmente, em casos como este, é possível adaptar o carro para que tudo seja feito manualmente, inclusive o acionamento de freios e acelerador.

Fonte: G1

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