A proposta foi apresentada em conjunto pelos deputados Átila Lira (PSB-PI) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) como parte do projeto de lei que quer substituir a legislação atual que rege os contratos de estágio e data de 1977. Agora o texto segue para votação no Senado.

O texto da proposta regula a concessão de estágio a alunos do ensino médio. Atualmente, a lei prevê estágio para estudantes de ensino superior e de educação profissionalizante.

O projeto, que tramita sob o número 993/07, determina que o contrato assinado pela instituição de ensino, pela empresa e pelo aluno deve conter cláusula prevendo seguro contra acidentes pessoais e férias de 30 dias para estágios com duração de um ano ou mais.

Outros benefícios previstos no projeto são a jornada máxima de seis horas e a apresentação de relatório periódico sobre as atividades desenvolvidas. O novo texto, entretanto, mantém a regulamentação atual no que se refere a alimentação, transporte e assistência médica para o estagiário.

O Senado ainda não marcou uma data para votar a aprovação ou rejeição do projeto de lei.

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